PL da LQF - Lei de Qualidade Fiscal
Revoga a Lei 4.320/64 e altera a LC 101/00
By: Valmir Leôncio da SilvaRevoga a Lei 4.320/64 e altera a LC 101/00
Nos reunimos em São Paulo, entre os dias 22 e 24 de março de 2010, designados pelos Tribunais de Contas e órgãos representativos do Governo Federal que subscreveram e encaminharam à ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e ao IRB – Instituto Rui Barbosa, suas contribuições para consecução dos objetivos relacionados ao controle da gestão fiscal estabelecidos no PROMOEX - Programa de Modernização do Controle Externo. Tais propostas originaram-se de trabalhos em grupos, os quais estabeleceram sugestões consolidadas acerca das inovações propostas pelo Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº229/09 e sobre o Projeto de Lei Complementar do Senado nº 265/2008. Tais sugestões poderão nortear a atuação de ambas instituições no processo de tramitação do projeto no Congresso Nacional.
"Projeto de Lei do Senado n.229, estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da LC 101/00 a fum de fortalecer a gestão fiscal responsável, e dá outras providencias, e o Projeto de Lei do Senado n. 248, de 2009, que estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a qualidade na gestão e dá outras providencias."
O economista José Roberto Afonso, palestrante convidado, disse que os técnicos dos Tribunais de Contas têm plenas condições de encontrar os problemas e propor as melhores soluções para o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal, para o economista, a LQF será um instrumento fundamental para o Controle Externo. “A proposta é ambiciosa porque está mexendo com orçamento, aperfeiçoando a LRF. Eu sou otimista, acho que os senadores têm noção da importância da matéria e tem noção de que o país precisa disso”, disse.
O economista enfatizou a importância do projeto, que deve ser aprovado ainda este ano. “É hora de mudança. E fazendo 10 anos da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, é hora de a gente pensar em tudo que aconteceu e fazer uma nova rodada de avanços”, afirmou.
Estou disponibilizando a seguir o trabalho realizado pelos grupos e consolidado pela ATRICON E PELO INSTITUTO RUY BARBOSA. Esse Projeto de Lei e no sentido de: Atualizar a lei 4320/64, encampando as novas orientações trazidas pelas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Públicos - NBCASPT16, bem como ao atendimento das Diretrizes da Ciência da Contabilidade e ainda valorizar o trabalho desenvolvido por todos os servidores envolvidos no planejamento, execução e fiscalização dos atos da Administração Pública.
Veja a seguir o relatório final do encontro.
É isso ai...
Nenhum comentário:
Postar um comentário