DIA DO CONTABILISTA 2011

                               Estive ontem a noite (30 de maio) em um evento no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, que em sessão solene promoveu a concessão de medalhas à algumas personalidades que se destacaram no mundo da Contabilidade, por relevantes serviços prestados. Foram entregues a medalha, JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO, aos seguintes Contabilistas:

- Celina Coutinho

- Homeroi Rutkowski

- Nelson Mitimasa Jinzenji

- Sérgio Approbato Machado Junior

                               O Sr.José Homero Adabo, foi agraciado com a medalha, HORÁCIO BERLINK, por se destacar, principalmente, na área do ensino superior.

                               O Evento foi presidido pelo Presidente do CRCSP, Dr. Domingos Orestes Chiomento e contou ainda como parte da mesa dos Srs. Victor Domingos Galloro, Arnaldo Faria de Sá, Nelson Mitimasa e do Sr. Nelson Carvalho entre outros.

                              Após a entrega das medalhas foi servido coquetel, do qual só pude comer se, pois nem pensar em bebidas, pois estou com uma gripe danada.

É isso ai...

Bons estudos a todos..

ALUNOS DA UNINOVE VISITAM O TCM

                               

                            A presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, juntamente com a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, promoveu, na última sexta-feira (13/05), a visita dos alunos do 3º semestre do curso de Ciências Contábeis da Universidade Nove de Julho - UNINOVE.

                           O grupo de 27 alunos foi recebido no plenário, onde assistiu a duas palestras, sendo a primeira ministrada pelo diretor e professor da Escola de Contas, Moacir Marques, a respeito da atuação do Tribunal de Contas e suas funções como órgão fiscalizador de recursos públicos. O palestrante explicou que todo aquele que recebe dinheiro público deve prestar contas, no caso do Município de São Paulo, essas contas são apreciadas pelo TCM. “O termo conhecido como Accountability significa prestar contas por recursos colocados à disposição. Então, aquele que utiliza dinheiro alheio precisa prestar contas”, afirmou Moacir.

                          Em seguida, o professor e coordenador da escola de contas, Valmir Leôncio da Silva, apresentou as oportunidades de emprego na administração pública e ressaltou que não basta ser, apenas, inteligente, tem que haver disciplina para disputar uma vaga em um concurso. “Quem se candidata a um cargo público tem que ser profissional, ter desejo, tem que ser dedicado, disciplinado”, concluiu o palestrante.

                          Após as palestras, o professor de Direito Tributário, Wladimir Viveiros, que organizou a visita de seus alunos, recebeu o certificado de participação. O professor disse que a visita ao tribunal serve como base de estudos para a introdução ao Direito Financeiro, que está entre os temas da disciplina que leciona. “O objetivo da visita é desenvolver nos alunos um sentimento mais politizado, porque, infelizmente, a sociedade como um todo não possui isso”, relata Wladimir.

                        Os universitários seguiram, então, acompanhados pelo Cerimonial, pelas dependências do TCM. Conheceram as peculiaridades da Coordenadoria Processual, Supervisão Técnica de Redação, de Ofícios, Subsecretaria Jurídica e Supervisão Técnica de Biblioteca. A cada setor visitado, um funcionário explicou a função da unidade no organograma do Tribunal. Foi apresentado, ainda, aos alunos o memorial e galeria de ex-presidentes desta Corte de Contas.

                         O aluno do 5º semestre do curso de Ciências Contábeis, Glauco Felipe dos Santos Rodrigues, não pôde vir com sua turma na visita anterior, então, aproveitou essa nova oportunidade para conhecer a atuação do TCM. Para o estudante, a fiscalização das contas é importante para a boa administração orçamentária. Afirmou também que, após a palestra, despertou interesse pela referida atuação. “Essa visita me aguçou a vontade de entrar na administração pública, porque gosto da parte de orçamentos, auditoria, é uma coisa que me interessa muito”, finalizou Glauco. Veja a seguir algumas votos que marcaram o evento:

                                         Prof. Valmir Leôncio da Silva

                                         Prof. Moacir Marques

                                        Prof. Wladimir e o Heli

                            Pausa para foto na frente do prédio do TCM

                             Se você se interessou, agende sua visita, individualmente ou com sua instituição acessando o site: http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/.

É isso ai...

Aguardo vocês...

Fonte: Site do TCM-SP

PROJETO DA LRO - Lei de Responsabilidade Orçamentária

                       Como comentamos na matéria anterior os técnicos dos Tribunais de Contas de todo o País estiveram reunidos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 4 a 6 de maio, para discutir o Projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária (substitutivo ao PLS 299/09). A última proposta foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PR/RJ) e está na Comissão de Assuntos Econômicos.

                      O Seminário do PROMOEX, realizado no TCE/SP, foi aberto com uma palestra do consultor do Congresso Nacional, Hélio Tollini. Economista graduado pela Universidade de Brasília, Tollini foi professor de econometria na Universidade Católica de Brasília. Desde 1987 milita na área do orçamento público federal, sendo consultor de orçamentos da Câmara dos Deputados desde 1991. Em 2002 foi Secretário da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Entre 2003 e 2007 foi consultor do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional, sediado em Washington-EUA.

Confira abaixo a entrevista completa concedida ao Instituto Rui Barbosa (IRB):

IRB: Como se encontra hoje o PLRO (substitutivo ao PLS 229/09) no Congresso Nacional?

Hélio Tollini: O senador Francisco Dornelles foi designado relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele analisou a proposta anterior, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e apresentou um novo substitutivo em dezembro do ano passado. De lá pra cá as coisas ficaram meio paralisadas por causa da mudança de Governo. Então não houve nenhum avanço no Congresso, até porque agora o senador Francisco Dornelles é o presidente da Comissão de Reforma Política (CRP) no Senado. Mas ele já nos avisou que assim que terminar os trabalhos na Reforma Política, ele quer tocar o projeto que está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Então a nossa expectativa é que o assunto volte a ser discutido rapidamente na Comissão a partir do mês que vem (junho) ou, caso atrase um pouco, a partir de julho.

IRB: Como o senhor avalia essa proposta do senador Francisco Dornelles em relação à proposta anterior?

Hélio Tollini: É um projeto interessante que foi trabalhado do ponto de vista técnico pelos meus companheiros da consultoria do Senado. Eles introduziram várias modificações, mas mantiveram os pontos essenciais que vieram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça. Isso é muito importante. Então as contribuições deles, sempre no sentido de aperfeiçoar, foram bastante detalhadas em diversos tópicos. Na parte de execução orçamentária, na parte de programação financeira eles avançaram muito em detalhes. Eu tenho dúvidas se o grau de detalhes que eles estão propondo são adequados a uma Lei Complementar ou não. Na minha opinião, é um pouco excessivo. De qualquer maneira, são ideias novas que eles estão trazendo para a discussão e vai ser interessante agora na Comissão de Assuntos Econômicos discutir o mérito dessas alterações que eles estão sugerindo.

IRB: Pelo que o senhor disse em sua palestra, algumas dessas mudanças deverão simplificar vários processos, enquanto outras poderão corrigir algumas lacunas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senhor acredita que essa Lei poderá ser benéfica para o exercício do Controle Externo e criar condições melhores para o exercício da fiscalização?

Hélio Tollini: Eu fico muito contente que os Tribunais de Contas estejam promovendo este Seminário e discutindo essas propostas porque isso interfere diretamente no trabalho dos Tribunais. A simplificação que você menciona é o que nós propomos nessa parte de planejamento. A gente acha que hoje no Brasil esses instrumentos como o PPA (Plano Plurianual) são muito complexos e detalhistas, muito deterministas e muito abrangentes. Achamos que poderia haver um planejamento mais leve no Brasil, mais na linha do que fazem os países industrializados, em que o planejamento não exige todos esses requisitos que exigimos por aqui. Por outro lado, na parte de Controle, é interessante porque a Lei possibilita que a gente regulamente toda essa parte de Controle Interno e Controle Externo. Há um título dedicado a cada um deles, além do Controle Social. Então nós achamos que os Tribunais têm mesmo que participar dessa discussão e têm que fazer uma proposta. Eu acho que também é preciso haver muito cuidado com o detalhamento. Eu acho que quando estamos discutindo Legislação, há sempre uma ânsia de se incluir diversos dispositivos novos, mas o risco que isso representa é que a gente acaba engessando o processo com a visão que nós temos hoje desse mesmo processo. Entretanto, notaremos que o mundo avança e que as coisas vão mudando sempre. Então é muito importante que a Lei não entre em detalhes excessivos, que dê as linhas gerais daquilo que a gente acha que deve ser feito. Essa é a principal recomendação que eu teria, eventualmente, a esta proposta dos Tribunais de Contas.

IRB: O senhor acredita que nesta última proposta apresentada na CAE existem restrições ao trabalho dos Tribunais de Contas?

 Hélio Tollini: Eu não vejo como restrições, eu vejo talvez como mais como um excesso de detalhamento. Então existem alguns artigos que restringem, por exemplo, quais são as condições que um ministro ou um conselheiro de Tribunal precisa preencher pra desempenhar suas funções. Eventualmente isso pode ser um pouco excessivo numa lei complementar. Eu acho que um artigo desse tipo cabe muito mais nas leis orgânicas de cada Tribunal do que propriamente numa lei geral. Esse é o cuidado: eu acho que o detalhe é interessante mas ao mesmo tempo pode ser prejudicial ao longo dos anos.

Veja na integra o Projeto da LC 229 sobre a LRO aprovado em dezembro de 2010.

E isso ai...

Bons estudos a todos

              LQF atual LRO -

          Lei de Responsabilidade Orçamentária

A MESA DOS TRABALHOS

                               Pois é todo trabalho desenvolvido pelos técnicos dos Tribunais de Contas no ano de 2010, discutindo o projeto de Lei de Qualidade Fiscal - LQF, que estava prontinha para aprovação, foi por "água abaixo", pois ficamos sabendo, leia matéria abaixo, que foi feito um novo projeto de lei, mas que agora chama-se LRO - Lei de responsabilidade Orçamentária, como veremos a seguir.

                            Uma palestra do consultor da Câmara Federal, Hélio Tollini, abriu os trabalhos do II Seminário do Promoex – Projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária – PLRO (substitutivo ao PLS 229/09). O evento, organizado pelo Grupo Temático da Lei de Responsabilidade Fiscal e Procedimentos Contábeis do PROMOEX, começou nesta quarta, 4, e segue até a próxima sexta-feira na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

                              A abertura dos trabalhos contou com a presença do conselheiro do TCM/CE, Luis Sérgio Gadelha Vieira, coordenador do IRB/ATRICON para o PROMOEX, Heloísa Garcia Pinto, diretora do PROMOEX, Sérgio Cirqueira Rossi, diretor-geral do TCE/SP - representando o conselheiro-presidente, Cláudio Ferraz de Alvarenga, e Luiz Genédio, coordenador técnico do evento.

                             Economista e mestre em Economia, Hélio Trollini iniciou sua exposição, abordando a importância das Cortes de Contas para o sucesso do Controle no Brasil. “Ao se falar em LRF, podemos dizer que o Brasil é ‘o’ grande caso de sucesso no mundo e os Tribunais de Contas tem grande participação nisso”, afirmou.O palestrante passou, então, a explanar sobre as propostas discutidas no Congresso Nacional da Lei de Responsabilidade Orçamentária. Segundo ele, deve haver uma simplificação nos mecanismos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual. “Nós achamos que o PPA tem que ser simples, seletivo. Ele sendo simples, conseguimos antecipar sua apresentação até 15/04. Simplificado, isso é possível”.

                              Tollini comentou cada uma das alterações contábeis que ocorrerão, a partir da aprovação da nova lei. “Estamos mudando a contabilidade no Brasil. O foco é na contabilidade patrimonial, com a introdução de regras homogêneas para a avaliação e mensuração do ativo e passivo e para demonstrações contábeis”, disse.Várias das alterações, sobre a questão da Transparência, envolverão os Tribunais de Contas, que obrigatoriamente terão que dar “ampla divulgação às suas decisões”, afirmou.

                              Para analise do projeto de Lei, foram formados 03 grupos, que ficaram encarregado de apresentar sugestões sobre o projeto. Eu fiquei no grupo 01 que analisou o projeto do art. 1º ao 92. O resumo do nosso trabalho apresentarei em breve.

 É isso ai...

Bons estudos a todos.

NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E TEMA DE CURSO NA PUC - Pontifícia Universidade Catolica de São Paulo 

                            A Contabilidade Pública passa por uma profunda revisão conceitual e de práticas. Existe a necessidade de transmitir os conhecimentos práticos de interpretação e aplicação da legislação, das Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, referentes ao assunto e dos padrões internacionais na forma das IPSAS (International Public Sector Accounting Standard) que formarão a base conceitual e prática da atuação do contador público, de hoje em diante.

                             O curso, oferecido pela PUC-SP, por intermédio de sua Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (COGEAE), visa tornar o aluno apto a atuar num ambiente normativo e conceitual mais sofisticado, no qual será exigida uma base de conceitos mais aprimorada e uma maior capacidade crítica e de julgamento.

                                São objetivos do curso: dotar os participantes dos conhecimentos necessários para atuar num ambiente de convergência e modernização de práticas contábeis e também da capacidade teórico-crítica, para que contribuam na implementação das modificações.

                                Dirigido a profissionais atuantes na área pública no estado de São Paulo, que necessitam se atualizar das Novas Normas Brasileiras de Contabilidades aplicadas no Setor Público, o curso tem início em 5 de Abril e aulas sempre as terças-feiras, das 19 às 23 horas, na Unidade COGEAE Consolação, que fica na Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo.

O SISTEMA CFC-CRC SERÁ O ESPELHO NA
ADOÇÃO DAS NOVAS PRÁTICAS

PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA

Equipe Portal de Contabilidade

                                A partir desse ano (2011), o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade de todo o país terão que estar plenamente ajustados às novas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas a Administração Pública, de acordo com os ditames da Lei 11.638/07 (que alterou a lei 6404/76 - Lei das S/A) e da Lei 11.941/09 (parcelamento de débitos tributários), complementadas pela Resolução CFC 1.161/09 que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.

 

                                Os demais órgãos vinculados à União terão que obedecer às novas regras já a partir de 2012 e os estados, o Distrito Federal e os municípios, no início de 2013. A contabilidade aplicada ao setor público tem dado especial enfoque à execução orçamentária e financeira em detrimento da evidenciação patrimonial. As normas atuais estão em consonância com as orientações do IFAC – International Federation of Accountants, que vem expedindo nos últimos anos as International Public Sector Accounting Standards (IPSAs).

                                A grande preocupação está em padronizar os procedimentos. Nas rotinas da execução contábil, desde a classificação de documentos até a emissão de relatórios gerenciais, é de vital importância ter o conhecimento de todo o caminho percorrido, da previsão orçamentária à disponibilidade financeira. A contabilidade aplicada ao setor público precisa ser um instrumento de controle patrimonial que sigam as novas regras emanadas da nova legislação contábil.

 

                              O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, passa por uma revisão de conceitos da contabilidade pública, focando as questões do orçamento, créditos adicionais, balancetes de verificação e plano de contas.

TC quer pôr em ordem as contas públicas. Quem não cumprir pode enfrentar sanções

                    O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, admitiu hoje que o incumprimento do Plano Oficial de Contabilidade Pública pode levar a sanções, após a apresentação da Conta Geral do Estado de 2009 ao presidente da Assembleia da República. por Agência Lusa , Publicado em 22 de Dezembro de 2010

                     "Entendemos que o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) deve ser plenamente aplicado nos serviços públicos para que haja uma maior compatibilidade entre o sistema de contabilidade pública e o sistema de contabilidade nacional", disse Oliveira Martins aos jornalistas após o encontro com Jaime Gama, no Parlamento.

                      O responsável afirmou mesmo que o TC está pronto a "assumir seus poderes e competências para contribuir para a aceleração do POCP", o que além das recomendações pode passar por sanções aos serviços que não o apliquem.

                     "O regime do TC prevê que não sendo concretizadas as recomendações no prazo indicado pode haver consequências, sobretudo de natureza sancionatória", adiantou.

                     O cumprimento do POPC tem sido uma recomendação recorrente do tribunal neste documento e 2009 não foi exceção: "Doze anos após a sua aprovação, o POCP continuou a não ser aplicado pela generalidade dos serviços integrados do Estado e por uma parte dos serviços e fundos autónomos, embora tenham continuado a ser dados alguns passos nesse sentido", lê-se na Conta Geral do Estado de 2009, hoje divulgada no sítio do TC, que prevê a finalização deste processo para 2012.

É isso ai

Bons estudos a todos.

Modernização da contabilidade pública

Adm. Valmir Leôncio da Silva

                                "A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original". A frase, do físico Albert Einstein, explica o salto que o Brasil dará com o processo de modernização da contabilidade pública, que vem sendo gestado para entrar em vigor a partir do ano que vem, na União; em 2012, nos Estados; e, em 2013, nos municípios. A gestão pública deixará de ter o orçamento como única peça de controle e começará a elaborar - e divulgar - balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, assim como demonstrativos de variações patrimoniais, de fluxo de caixa e de resultado econômico. É uma verdadeira revolução.

                                As recém-criadas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público valorizam uma nova mentalidade. Trata-se de uma contabilidade que também leva em conta os custos das ações de cada gestor, que hoje trabalham com a visão no orçamento, executado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. O modelo atual não estimula a que se pense no valor dos gastos feitos, não há noção de custo. O dinheiro está empenhado para ser gasto.

                             Voltando à frase de Einstein, a "nova ideia" foi a adoção, pela iniciativa privada, de princípios contábeis convergentes às normas internacionais de contabilidade (as IFRS, ou International Financial Reporting Standards). Assim como as empresas entenderam que era importante mostrar seus resultados de maneira transparente e com critérios que permitissem comparar desempenho com companhias de outros países, o governo também percebeu o valor da informação isenta para a gestão pública.

                               A partir de 2011, a administração pública brasileira adotará regras moldadas com base em padrões internacionais. No momento em que precisamos atrair investimentos estrangeiros para realizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a transparência vale ouro. Os investidores tomam decisões baseadas em estatísticas e projeções. Tornar os números brasileiros inteligíveis internacionalmente deverá facilitar a captação de recursos.

                             Os novos controles serão instrumentos valiosos para a fiscalização. O maior avanço na contabilidade pública se dará pela consolidação e padronização das estatísticas patrimoniais, orçamentárias e fiscais em todas as instâncias de governo. Da forma como é feita hoje, a contabilidade se resume ao controle da aplicação dos recursos previstos no orçamento, como mera prestação de contas. A verdadeira contabilidade implica em sistemas de custos, indicadores de desempenho e avaliação patrimonial, que permitem extrair análises qualitativas dos gastos e servem como instrumento de tomada de decisão.

                               O balanço patrimonial - até hoje inexistente - prevê não só a catalogação dos bens como a reavaliação dos ativos imobilizados: desde as frotas de veículos até os prédios públicos, passando pelas estradas e, por que não, as florestas nacionais. Um veículo adquirido há dez anos tem, hoje, apenas uma fração do valor de compra. Um prédio de meio século pode ter se valorizado enormemente.

                              Outra alteração que vai revolucionar a contabilidade governamental e criar instrumentos para que os gestores comecem de fato a gerir os recursos públicos - e não apenas executar o orçamento - diz respeito à forma de registrar o ingresso de receitas. Atualmente, a contabilidade pública registra a entrada de receitas apenas quando elas ingressam nos cofres públicos, enquanto que as despesas seguem o regime de competência. Não há registro de ingressos futuros nem previsão de gastos, a não ser os constantes do orçamento de cada ano. Exemplo: os precatórios não constam dos balanços como dívidas da União, dos Estados ou dos municípios e só são incluídos no orçamento quando são efetivamente pagos. Isso quer dizer que, hoje, a contabilidade olha apenas o exercício em curso, sem atentar para os reflexos futuros dos atos públicos.

                                A verdadeira contabilidade preza a continuidade. O regime de competência para receitas e despesas e o controle patrimonial fornecerão à administração pública instrumentos de gestão vitais. O lançamento da receita de impostos pelo ano de competência (independente de o contribuinte ter feito o recolhimento) vai permitir que a gestão pública tenha uma previsão do total a ser auferido. O mesmo vale para despesas, que serão contabilizadas pelo ano em que deveriam ter sido feitas. Em linguagem empresarial, isso significa ter controle de contas a pagar e a receber. A elaboração de demonstrações dos fluxos de caixa permitirá que os governos avaliem as ações no longo prazo, projetando se terão condições financeiras de manter ou ampliar seus serviços. Trata-se de uma ferramenta de planejamento estratégico.

                               O desafio é enorme. Mas, ao final, terá valido a pena e os novos controles serão instrumentos valiosos para o trabalho de fiscalização dos tribunais de contas e da sociedade. A uniformização da contabilidade e a adoção das boas práticas governamentais vão ajudar a eliminar o maior aliado da ineficiência e da corrupção, que é a falta de procedimentos e de transparência.

É isso ai...

Bosn estudos a todos

Texto escrito por: Enio De Biasi - Sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes

Fonte: Valor, 03/12/2010

CURSO DE MULTIPLICADORES EM

CONTABILIDADE PÚBLICA

Por: Valmir Leôncio da Silva

                    Participei no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010, do curso de multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovido pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional em parceria com a empresa Sintegris. O evento teve a duraçlão de 40 horas e aconteceu no Hotel Lorena em São Paulo. A seguir comento alguns pontos tratados no curso.

1) AMBIENTE DA CONTABILIDADE

- Os Principais entes Normativos da Contabilidade no País, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão Normativo das Normas Públicas e o CPC, Comitê de Pronunciamentos Contábeis, área Privada.

- Aprovação da 3ª edição do MCASP, Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, cuja vigência é para 2011.

- As Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estão incorporadas no manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

- A vigência para os municípios: 2013 (plano de contas e Demonstrações Contábeis, 2010 (procedimentos patrimoniais).

 

- Contabilidade como órgão (instituição) e contabilidade como ciência.

 

- A função de cada manual Contábil.

- Esta havendo uma maior aderência pelos Entes da Federação, Estados como Pernambuco e Santa Catarina publicaram decretos criando grupos de estudos com vistas a implementação dos procedimentos para aplicação da Novas Normas de Contabilidade Pública.

2) PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS

- Observação dos princípios Orçamentários, entre outros, da Universalidade, Equilíbrio, Orçamento Bruto, Não Afetação da Receita e Despesa, na elaboração dos Orçamentos da União, Estados e Municípios.

- Ingressos e Dispêndios Públicos, reforço do conceitos de que na Administração Pública, o objeto a ser analisado é o Patrimônio Público, mas sem deixar de lado o sistema orçamentário que continuará ser contabilizado pelo regime misto, conforme disposto no artigo 35 da Lei 4.3e20/64.

- A necessidade de vinculação da fonte de recurso, como forma de aperfeiçoar a aplicação nas Despesas Públicas, uma vez que, existem caso de aplicações mínimas de valores na Administração Pública, como por exemplo, Saúde, Educação e FUMDEB.

- Fonte p/abertura de credito adicional: excesso de arrecadação e superávit financeiro por fonte vinculação).

3) PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS

- O Patrimônio como objeto de estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

- O conceito de Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

- Foi realçado a necessidade se utilizar na administração Pública os princípios da Contabilidade, quais sejam,Competência, Custo como base de valor, Entidade, Continuidade, Oportunidade e Prudência.

- conceitos: Variação patrimonial aumentativa e diminutiva 

- redução do valor recuperável – impairment

- depreciação

- reavaliação

- intangível

4) PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS

- DÍVIDA ATIVA

- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)

- FUNDEB

5) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

- explicação da estrutura e funcionamento do novo plano de contas.

- A Divisão do Plano de Contas

- A Contabilização será dividida, pois o Patrimônio será Contabilizado pelo Regime de Competência e o Orçamentário Pelo Regime Misto.

- No novo modelo os lançamentos serão feitos dentro da mesma classe de natureza de informação, ou seja os lançamentos iniciais serão feitos na horizontal e os de execução na vertical.

- O Passivo Circulante só reconhecerá as obrigações à partir do fato gerador, dessa forma os empenhos emitidos mas não realizados não poderão ser contabilizados como obrigação antes de sua efetiva realização.

6) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

- As demonstrações contábeis objetivam:

• Cumprir integralmente a legislação vigente;

• Apoiar o processo de tomada e prestação de contas

• Apoiar a tomada de decisão da administração

• Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal;

• Dar meios para o controle social

Isso é apenas uma rápida "pincelada" de algúns dos temas que foram tratados. Estou preparando um curso envolvendo todos esses novos conhecimentos de nossa carreira contábil. para o ano de 2011.

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Bons estudos a todos.  

PALESTRA SOBRE AS NORMAS

DE CONTABILIDADE PÚBLICA

EM GUARULHOS

Por: Valmir Leôncio da Silva

                                              foto área de Guarulhos

                    Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) realizou em Guarulhos o seminário "As Novas Normas da Contabilidade para o Setor Público". O encontro aconteceu no dia 18 de novembro no auditório da Faculdade Espa, das 13h às 17h.

                                                      

                    O seminário foi ministrado pelo professor Valmir Leôncio da Silva, contabilista com especialização em Contabilidade Pública. Na programação, constou as mudanças no Setor Público após a edição, pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), das NBC T16-Normas Brasileiras de Contabilidade Pública aplicadas ao setor, convergências das normas aos padrões internacionais de Contabilidade e as demonstrações contábeis obrigatórias à partir da edição das normas e a nova estrutura do Balanço Patrimonial da Administração Pública. 

                   O evento foi destinado aos Contabilistas, empresários da Contabilidade registrados no CRC, com situação regular, e aos estudantes de Ciências Contábeis, e que tenham cadastro na Entidade.

                   Saiba mais sobre os eventos realizados pelo CRC, acessando o Portal no endereço www.crcsp.org.br, no link Desenvolvimento Profissional.

É isso ai...

Bons estudos a todos.

 

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CCJ APROVA O PL 229 QUE CRIA A LQF - Lei de Qualidade Fiscal.

                           A Comissão de Justiça do Senado Federal, aprovou em, 23/06, o PL 229, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial. O projeto prevê também a divulgação de votos dos membros do Comitê de Política Monetária (COPOM), assim como os motivos que orientaram a decisão de casa um sobre as correções na taxa básica de juros (SELIC).

                     O texto aprovado é um substitutivo do Relator na CCJ, Arthur Virgílio (PSDB/AM) que apresentou parecer com substitutivo incluindo matérias dos projetos que tramitam em conjunto.

                    Tramitam em conjunto as propostas dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do PLS 229/09, Renato Casagrande (PSB/ES), propositor do PLS 248/09, e Raimundo Colombo (DEM-SC), que elaborou o PLS 175/09. O PLS 450, de 2009, de autoria do Senador César Borges (PR/BA), apensado aos demais, foi considerado prejudicado no parecer do Senador Virgílio afirmando que “o PLS 450, que visava atender situação conjuntural vivenciada no exercício financeiro de 2009, e que não mais se verifica, na qual a crise econômica internacional afetava a arrecadação de receitas dos entes da Federação”.

                   A obrigatoriedade de divulgação nas atas do COPOM das razões de voto de cada um de seus membros em reuniões que decidirem sobre a meta da taxa de juros básica é proposta através da inclusão do texto na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LCP 101, de 2000). A inclusão deste dispositivo à Lei, segundo Arthur Virgílio, é conseqüência de uma “recomendação expressa” apresentada no relatório final da CPI da dívida pública, relatada na Câmara dos Deputados pelo Deputado Pedro Novais (PMDB/MA).

Tramitação no Senado

                   No fim do ano passado, a CCJ já havia aprovado um primeiro substitutivo de Arthur Virgílio modificando a legislação orçamentária e contábil, assim como tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto consolidava apenas as propostas de Jereissati e Casagrande, que depois seguiram para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com a aprovação de requerimentos para a tramitação conjunta de todos eles, uma nova distribuição voltou a incluir o tema na pauta da CCJ.

                    Apesar da Comissão de Justiça não tratar sobre o mérito da matéria e sim de sua constitucionalidade e juridicidade, o relator na Comissão optou por adiantar a análise de mérito reservada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para onde as matérias vão retornar agora para a retomada do exame.

                   Atenção: O projeto deverá seguir para apreciação na CAE, e caso seja aprovado deverá seguir para análise do Plenário da Casa, por se tratar de proposição complementar.

                Click e veja o parecer e o PL 229 na integra

É isso ai...

Bons estudos a todos...

II SEMINÁRIO INTERNACIONAL E FÓRUM

NACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Por: Valmir Leôncio da Silva

                       Terminou ontem o Seminário e o Fórum sobre Contabilidade Pública em Belo Horizonte no período de 20 a 22 de setembro. Estiveram presentes mais de 1.600 pessoas, um público bastante grande (fora os que ficaram em fila de espera e não puderam participar) que estava querendo saber quais são as novidades na área Pública. Como participante do evento fazerei um breve resumo sobre alguns pontos abordados.Obs. colocarei apenas os nomes dos palestrantes, para maiores informações vejam a programação abaixo:

- Nelson Machado, apresentou dados do Governo Federal, (cá prá nós um pouco partidário):

a) afirmou que segundo o IBGE o nível de desemprego diminuiu para uma taxa de 6,7%, a menor da série histórica iniciada em 2002, e que o mercadoi de trabalho brasileiro está voltando a crescer no mesmo ritmo ue tinha no período pré-crise (agosto/2008). 

b) o déficit Público caiu consideravelmente nos últimos 03 anos, mais de 32 milhões de pessooas sairam da classe "E" e "D" e foram para a "C",

c) a dívida externa do Brasil zerou em 2008,

d) fechou dizendo que a grande bandeira do  Brasil era  um salário mínimo equivalente a 100 dólares e que hoje estamos em 270 dólares.

Andreas Bergamin, Estados Unidos

a)comentou a respeito dos principais desafios de convergência sobre a ótica do IFAC, afirmando que o Brasil está no caminho certo e que a implementação das normas é realista e viável, mas não é rápida.

b) que não podemos usar as IFRS como referência, pois estas são específicas para a área privada.

c) Destacou a importância da prestação de contas haja visto o envolvimento de recursos públicos.

Ian Ball, Nova Zelândia

a) Disse que a NZ foi a primeira a implantar o regime de competência

b) Que no contexto da reforma implementada no país, foram envolvidas as tarifas, subsídios e pagto do sistema.

c) Para implantação do regime de competência foi preciso uma vontade politica muito forte.

d) o sistema de competência permitiu mudanças positivas em vários setores econômicos da NZ.

Veronica Cunha S.Maior

 Destacou, o que todos já sabemos, o caminho percorrido até a edição das NBCASP.

Paulo Henrique Feijó

a) Comentou sobre a convergência , ressaltando principalmente a parceria entre a FGV e a STN para tradução das IPSAS.

b) E sobre a aderência das IPSAS com as NBCASP

c) As informações mínimas que deveram constar no Balanço Patrimonial.

Leornardo Colombini

a) Para se chegar a Contabilidade Patrimonial teremos antes que melhorar a administração Pública.

b) Em 2004 Minas Gerais zerou o déficit Orçamentário.

c) Sobre o Plano Mineiro de desenvolvimento

d) que no primeiro momento em 2003 o grande objetivo era tornar Minas o melhor lugar para se viver.

e) Ressaltou a necessidade de uma contabilidade eficiênte e tempestiva.

Ian Carruthers, Reino Unido,

a) Enfatizou a trajetória percorrida para a adoção da Contabilidade Pública pelo Regime da Competência.

b) Assuntos financeiros foram ensinados a pessoas de outras áreas.

c) Até 1999 as contas não eram publicadas no RU

d) Com o realinhamento da administração pública o prazo de julgamento das Contas que era de 355 dias, em 99 passou para 120 dias, em 2010.

Izabella Correa, CGU

a) Apresentou informações sobre o portal da transparência do Governo Federal feito pela CGU.

b) Destacou as contribuições diretas que a transparência Fiscal oferece a uma boa governança, como o aperfeiçoamento da gestão pública.

c) Que o portal da CGU conta com mais de 1 milhão de informações.

d) Que um bom portal contribui para: aperfeiçoamento da gestão pública, luta contra a corrupção, legitimização decisória, por meio da possibilidade de participação popular.

e) que o site da CGU teve nota 7,56 de uma comissão internacional, sendo a 1ª no raking geral brasileiro.

Claudia Dziobeck, FMI

a) Abordou as estáticas governamentais e o papel do contador público.

b) Salientou que o sistema GFSM é semelhante a um sistema contábil.

c) Um sistema contábil detalhado facilita a compilação dos dados.

d) Com um sistema confuso as pessoas não acessaram as informações.

e) A GFSM, visa o valor de mercado enquanto as IPSAS o valor justo.

f) Que impostos incobraveis não são reconhecidos como receitas.

Cleber Oliveira, STN

a) Apresentou uma série de relatórios econômicos, financeiros e contábeis.

b) Que as informações disponibilizadas são constantemente analisadas por técnicos do FMI, avaliando o grau de observância do Brasil.

c) Que está marcado para 2013 a implantação de um sistema de estatística para os municípios.

Domingos Poubell, SEBRAE

a) Disse que o SEBRAE já fechou os demonstrativos contábeis de acordo com as NBCASP (ainda não confirmei).

b) Que a necessidade da apuração de custos nasce da necessidade da qualidade no gasto público.

c) O sistema de custo obriga o administrador a agir de maneira correta.

d) Que o SEBRAE dispõe de diretrizes estratégicas para 05 anos e PPA para 03.

Lino Martins, Controladoria RJ

a) Comentou sobre as novas Normas de Custos

b) Que um Auditor para falar de auditoria precisa de no mínimo 15.000 horas de treinamento.

c) Comentou sobre a questão dos custos invisíveis (tempo disperdiçado, retrabalho etc) que não podem fazer parte dos custos no primeiro momento.

d) Que as Normas sobre Custos estão no site do CFC para consulta.

                             Outros pontos a destacar é a fala do Prof. Valmor Slomski, que defendeu uma contabilidade pública mais simples com apenas 02 sistemas como é a contabilidade geral, para que o aluno possa entender melhor a área pública. passando a Contabilidade Pública a se denominar Contabilidade Geral aplicada as Entidades Públicas e a idéia do Prof. Francisco que disse que em breve teremos um curso de mestrado a distância em Contabilidade Pública.

                           No meu ponto de vista devemos simplificar e aproveitar o momento para reescrevermos a contabilidade pública de uma maneira mais simples. Não tornando-a complexa em função dos maus gestores, as informações contábeis devem refletir de forma simples o que acontece na administração pública e se estão difíceis de serem entendidas pelos contadores, imagine pelo cidadão comum.

                              Este evento foi muito parecido com o de 2008. Não trazendo, hoje, grandes novidades e não foi voltada para o contador que trabalha no dia a dia no sistema de execução orçamentária e planejamento público. E pelo que conversei com alguns colegas, muitos ficaram sem saber o que foi "apreendido" no encontro e que poderá ser utilizado em seus locais de trabalho.

                             Se você que está lendo, participou do evento e tem mais informações, ou quer apenas comentar algum assunto, por favor entre em comentários para que possamos saber o que você achou desse evento.

Obrigado.

E isso ai...

Bons estudos a todos.

ESCOLA DE CONTAS DO TCMSP
TERÁ SEDE PRÓPRIA

By: Valmir Leôncio da Silva

                    Começaram as obras para construção da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do tribunal de Contas do Município de São Paulo. No dia 13 de setembro, foi exposto no Tribunal de Contas, o projeto de construção da sede da nova Escola de Contas, com, inclusive, com descerramento de placa comemorativa, em solenidade oficial. 

                    O evento contou com a presença do Conselheiro Presidente Edson Simões, do Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales, Conselheiro Maurício Faria e Secretário Geral Renato Tuma.

Veja matéria completa no Escola News n° 40 de agosto de 2010.

Escola news agosto 10

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É isso ai...

Bons estudos a todos.

CONTABILIDADE PÚBLICA NO
CONGRESSO DA ACOPESP

                    Anote na agenda, no período de 09 a 12 de novembro de 2010, acontece mais um Congresso da Associação dos e Técnicos e Contabilistas Públicos - ACOPESP.

                   O evento este ano realizar-se, nas dependências do Teatro Municipal de São Sebastião em São Paulo, na av. Altino Arantes nº 2 – Centro. 
                       Para o evento, que é um verdadeiro laboratório de estudos e debates, a ACOPESP contará com o apoio da Prefeitura Municipal de São Sebastião, Câmara Municipal de São Sebastião, ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, ARTAFAM – Associação Rio-Grandense de Técnicos em Administração Fazendária Municipal, Associação dos Contadores Municipais de São Paulo, e outras congêneres.

                     O Congresso tem como objetivo proceder a atualização e o intercâmbio técnico e cultural sobre temas contábeis, jurídicos e administrativos de imediato interesse para os órgãos públicos, servidores da administração e demais profissionais de áreas afins.

                     Veja a programação:

31° congresso da acopesp.doc

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INSCRIÇÕES:

As inscrições devem ser feitas até o dia 05 de novembro, mediante a remessa da ficha de inscrição, acompanhada da importância de R$400,00 (quatrocentos reais) por participante em cheque nominal ou ordem de pagamento a favor da ACOPESP – Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo, CNPJ 51.174.381/0001-66, Inscrição Estadual – Isenta.

Bancos para depósito: Banco Santander, agência nº 0658 - Bonfiglioli/SP, conta corrente nº 13-005029-9

Banco do Brasil S/A, agência nº 2807-X – Itaim Bibi/SP, conta corrente nº 10.003-X.

 

PARA MAIORES INFORMAÇÕES:

ACOPESP - Rua Visconde do Bom Retiro, 175, Butantã-CEP 05362-060-São Paulo-SP - e-mail: acopesp@acopesp.org.br - site: www.acopesp.org.br - Tel/fax: 11 3735 7221.

É isso ai...

Aguardo vocês..

Bons estudos a todos.

REPORTAGEM SOBRE CONTABILIDADE
PÚBLICA NO CANAL CRC-TV

By: Valmir Leôncio da Silva

Click aqui para ver o video (Atenção: CRC Noticias - Agosto - 2010)

                    Neste mês de AGOSTO, aconteceu uma coisa interessante, o Conselho Regional de Contabilidade-CRC, me ligou e perguntou se eu poderia conceder mais uma entrevista sobre Contabilidade Pública. Em fevereiro deste ano fui entrevistado e abordei o tema sob o aspecto educacional da ciência da Contabilidade e  também haviam sido feitas mais duas entrevistas com dois colegas da área contábil e para completar a matéria gostariam que eu falasse a respeito da contabilidade ensinada nas faculdades.

                    Desta fez o tema foi a nova Contabilidade Pública, entre outras, haviam perguntas como por exemplo: Quais são principais mudanças que est]ao acontecendo e qual é a diferença entre Contabilidade Pública e a Contabilidade Privada ? O video com toda matéria foi ao ar no final de agosto no site do CRCSP.

 CLICK AQUI PARA VER O VIDEO feito no 31.08.10 (no canal: CRC Noticias): Video da Entrevista

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 Obrigado.