NOVO PRESIDENTE
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NOVA CONTABILIDADE
Por Valmir Leôncio da Silva
Conforme dispõe as NBCASP-Normas de Contabilidade Pública aplicaveis a Entidades de Direito Público T16, e o Manual de Contabilidade Pública editado pela STN - Secretaria dos Tesouro Nacional, órgão Central de Contabilidade da União, a partir do 1°ano o novo Presidente da Republica e os Governadores eleitos terão uma missão a mais: A de implantar o novo sistema de Contabilidade Pública, conforme dispõe o art. 2º das resoluções que tratam da NBCASPs, "Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com adoção de forma facultativa a partir dessa data (2008), e de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010 " e o art. 5° da Portaria 751 (Manual de Contabilidade Pública) de 16 de dezembro de 2009, "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios...". Ah! ia me esquecendo os Prefeitos, também, terão que se "enquadrar". Pois todos os fatos que envolvem entrada e saida de valores, até mesmo aqueles que não foram empenhados e as movimentações de bens realizados na Administração deverão se adaptar a nova Contabilidade Pública.
Umas das principais mudanças é o novo "regime contábil" o de competência, que deverá ser utilizado, juntamente com o misto, para os fatos que envolvem o patrimônio, além da contabilização das depreciações e provisões que nunca foram feitas pela Administração. Isso sem contar a contabilização das despesas que aconteceram, mas que por falta de recursos não foram empenhados.
É díficil acreditar que isso acontecerá nos âmbito Estadual e Municipal, apenas com a edição de Portarias do Governo Federal, nosso sistema é "legalista" ou seja todos são obrigados apenas a fazer aquilo que está na Lei, ou seja se não estiver na Lei... Será que iremos conseguir implementar a Nova Contabilidade. Eu espero que sim.
É isso ai...
Bons estudos a todos.
É isso ai...
Bons estudos a todos.
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