Contabilidade Pública e Administração

DESAFIOS DOS NOVOS GOVERNANTES 

Por: Valmir Leôncio da Silva

                      O que eu não tenho visto nas matérias que abordam as eleições deste ano e o tema: NOVA CONTABILIDADE, pois eles estão "esquecendo" de comentarem a respeito da tarefa que terão logo no oinício do mandato, ou seja entender o que são as normas internacionais de contabilidade, principalmente as voltadas a área público. Isso porque a portaria nº 184/08, do Ministério da Fazenda, Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais.

                      Conforme afirma Nelson Machado,secretário-executivo do Ministério da Fazenda, em entrevista ao iG, para justificar a decisão da pasta. Ele lembra que o setor privado já passa por essas mudanças na área contábil. Agora é a hora do setor público.“No mundo, a contabilidade está passando por transformações de forma a ter regras mais uniformes, que permitam a comparabilidade dos relatórios. Isso é fundamental”.

          

                     Para o setor público, as normas foram estabelecidas pela International Federation os Accountants (Ifac, ou federação internacional dos contabilistas) e pelo Institute for International Public Sector Accounting Standards (Ipsas, ou instituto para as regras internacionais do setor público). As próprias normas são chamadas de Ipsas. São no total de 31 .

                     As regras internacionais estão em fase de tradução e adaptação à realidade brasileira. Um grupo de dez regras já havia sido editado pelo órgão, mas agora estão passando por uma revisão para convergirem para as Ipsas. Uma coisa muito importante da nova norma é a "transparência", pois ela não é só importante como prestação de contas, mas também para trazer recursos para o país, pois só se aplica recursos em um país, quando se conhece a fundo aquele país.  O que acontece é que os investidores externos não entendem os números do setor público por isso ficam temerosos em aplicar no país.

                    E quais são as principais mudanças que estão acontecendo na Contabilidade Pública:

a) Regime de competência para Despesa e Receitas no sistema Patrimonial.

b) Contabilidade de todos os bens pertencentes ao ente público (bens de uso comum, especial e dominicais)

c) Contabilização de Depreciações, Amortizações e Exaustão.

d) Novas Demonstrações Contábeis (Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração do Resultado Economico).

e) Implantação do Sistema de Custos na Administraçlão Pública.

f) Implantação de um controle interno eficiente.

g) Contabilização e prestação de contas do sistema de planejamento público (PPA, LDO e LOA).

h) Prestação de Contas por meio do Controle Social.

                    Bom, essas são apenas algumas das muitas mudanças que deverão acontecer na administração pública daqui a pouco tempo. Por isso a melhor coisa a fazer e começar a se preparar para a mudança. Pois elas existirão independentemente ou não de você querer.

É isso ai...

Fui...

Bons estudos a todos.