Contabilidade Pública e Administração

CURSO DE MULTIPLICADORES EM

CONTABILIDADE PÚBLICA

Por: Valmir Leôncio da Silva

                    Participei no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010, do curso de multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovido pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional em parceria com a empresa Sintegris. O evento teve a duraçlão de 40 horas e aconteceu no Hotel Lorena em São Paulo. A seguir comento alguns pontos tratados no curso.

1) AMBIENTE DA CONTABILIDADE

- Os Principais entes Normativos da Contabilidade no País, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão Normativo das Normas Públicas e o CPC, Comitê de Pronunciamentos Contábeis, área Privada.

- Aprovação da 3ª edição do MCASP, Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, cuja vigência é para 2011.

- As Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estão incorporadas no manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

- A vigência para os municípios: 2013 (plano de contas e Demonstrações Contábeis, 2010 (procedimentos patrimoniais).

 

- Contabilidade como órgão (instituição) e contabilidade como ciência.

 

- A função de cada manual Contábil.

- Esta havendo uma maior aderência pelos Entes da Federação, Estados como Pernambuco e Santa Catarina publicaram decretos criando grupos de estudos com vistas a implementação dos procedimentos para aplicação da Novas Normas de Contabilidade Pública.

2) PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS

- Observação dos princípios Orçamentários, entre outros, da Universalidade, Equilíbrio, Orçamento Bruto, Não Afetação da Receita e Despesa, na elaboração dos Orçamentos da União, Estados e Municípios.

- Ingressos e Dispêndios Públicos, reforço do conceitos de que na Administração Pública, o objeto a ser analisado é o Patrimônio Público, mas sem deixar de lado o sistema orçamentário que continuará ser contabilizado pelo regime misto, conforme disposto no artigo 35 da Lei 4.3e20/64.

- A necessidade de vinculação da fonte de recurso, como forma de aperfeiçoar a aplicação nas Despesas Públicas, uma vez que, existem caso de aplicações mínimas de valores na Administração Pública, como por exemplo, Saúde, Educação e FUMDEB.

- Fonte p/abertura de credito adicional: excesso de arrecadação e superávit financeiro por fonte vinculação).

3) PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS

- O Patrimônio como objeto de estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

- O conceito de Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

- Foi realçado a necessidade se utilizar na administração Pública os princípios da Contabilidade, quais sejam,Competência, Custo como base de valor, Entidade, Continuidade, Oportunidade e Prudência.

- conceitos: Variação patrimonial aumentativa e diminutiva 

- redução do valor recuperável – impairment

- depreciação

- reavaliação

- intangível

4) PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS

- DÍVIDA ATIVA

- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)

- FUNDEB

5) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

- explicação da estrutura e funcionamento do novo plano de contas.

- A Divisão do Plano de Contas

- A Contabilização será dividida, pois o Patrimônio será Contabilizado pelo Regime de Competência e o Orçamentário Pelo Regime Misto.

- No novo modelo os lançamentos serão feitos dentro da mesma classe de natureza de informação, ou seja os lançamentos iniciais serão feitos na horizontal e os de execução na vertical.

- O Passivo Circulante só reconhecerá as obrigações à partir do fato gerador, dessa forma os empenhos emitidos mas não realizados não poderão ser contabilizados como obrigação antes de sua efetiva realização.

6) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

- As demonstrações contábeis objetivam:

• Cumprir integralmente a legislação vigente;

• Apoiar o processo de tomada e prestação de contas

• Apoiar a tomada de decisão da administração

• Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal;

• Dar meios para o controle social

Isso é apenas uma rápida "pincelada" de algúns dos temas que foram tratados. Estou preparando um curso envolvendo todos esses novos conhecimentos de nossa carreira contábil. para o ano de 2011.

É isso ai...

Bons estudos a todos.