TC quer pôr em ordem as contas públicas. Quem não cumprir pode enfrentar sanções
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, admitiu hoje que o incumprimento do Plano Oficial de Contabilidade Pública pode levar a sanções, após a apresentação da Conta Geral do Estado de 2009 ao presidente da Assembleia da República. por Agência Lusa , Publicado em 22 de Dezembro de 2010
"Entendemos que o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) deve ser plenamente aplicado nos serviços públicos para que haja uma maior compatibilidade entre o sistema de contabilidade pública e o sistema de contabilidade nacional", disse Oliveira Martins aos jornalistas após o encontro com Jaime Gama, no Parlamento.
O responsável afirmou mesmo que o TC está pronto a "assumir seus poderes e competências para contribuir para a aceleração do POCP", o que além das recomendações pode passar por sanções aos serviços que não o apliquem.
"O regime do TC prevê que não sendo concretizadas as recomendações no prazo indicado pode haver consequências, sobretudo de natureza sancionatória", adiantou.
O cumprimento do POPC tem sido uma recomendação recorrente do tribunal neste documento e 2009 não foi exceção: "Doze anos após a sua aprovação, o POCP continuou a não ser aplicado pela generalidade dos serviços integrados do Estado e por uma parte dos serviços e fundos autónomos, embora tenham continuado a ser dados alguns passos nesse sentido", lê-se na Conta Geral do Estado de 2009, hoje divulgada no sítio do TC, que prevê a finalização deste processo para 2012.
É isso ai
Bons estudos a todos.
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