LQF atual LRO -
Lei de Responsabilidade Orçamentária
A MESA DOS TRABALHOS
Pois é todo trabalho desenvolvido pelos técnicos dos Tribunais de Contas no ano de 2010, discutindo o projeto de Lei de Qualidade Fiscal - LQF, que estava prontinha para aprovação, foi por "água abaixo", pois ficamos sabendo, leia matéria abaixo, que foi feito um novo projeto de lei, mas que agora chama-se LRO - Lei de responsabilidade Orçamentária, como veremos a seguir.
Uma palestra do consultor da Câmara Federal, Hélio Tollini, abriu os trabalhos do II Seminário do Promoex – Projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária – PLRO (substitutivo ao PLS 229/09). O evento, organizado pelo Grupo Temático da Lei de Responsabilidade Fiscal e Procedimentos Contábeis do PROMOEX, começou nesta quarta, 4, e segue até a próxima sexta-feira na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A abertura dos trabalhos contou com a presença do conselheiro do TCM/CE, Luis Sérgio Gadelha Vieira, coordenador do IRB/ATRICON para o PROMOEX, Heloísa Garcia Pinto, diretora do PROMOEX, Sérgio Cirqueira Rossi, diretor-geral do TCE/SP - representando o conselheiro-presidente, Cláudio Ferraz de Alvarenga, e Luiz Genédio, coordenador técnico do evento.
Economista e mestre em Economia, Hélio Trollini iniciou sua exposição, abordando a importância das Cortes de Contas para o sucesso do Controle no Brasil. “Ao se falar em LRF, podemos dizer que o Brasil é ‘o’ grande caso de sucesso no mundo e os Tribunais de Contas tem grande participação nisso”, afirmou.O palestrante passou, então, a explanar sobre as propostas discutidas no Congresso Nacional da Lei de Responsabilidade Orçamentária. Segundo ele, deve haver uma simplificação nos mecanismos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual. “Nós achamos que o PPA tem que ser simples, seletivo. Ele sendo simples, conseguimos antecipar sua apresentação até 15/04. Simplificado, isso é possível”.
Tollini comentou cada uma das alterações contábeis que ocorrerão, a partir da aprovação da nova lei. “Estamos mudando a contabilidade no Brasil. O foco é na contabilidade patrimonial, com a introdução de regras homogêneas para a avaliação e mensuração do ativo e passivo e para demonstrações contábeis”, disse.Várias das alterações, sobre a questão da Transparência, envolverão os Tribunais de Contas, que obrigatoriamente terão que dar “ampla divulgação às suas decisões”, afirmou.
Para analise do projeto de Lei, foram formados 03 grupos, que ficaram encarregado de apresentar sugestões sobre o projeto. Eu fiquei no grupo 01 que analisou o projeto do art. 1º ao 92. O resumo do nosso trabalho apresentarei em breve.
É isso ai...
Bons estudos a todos.
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