Contabilidade Pública e Administração

 RESULTADO DO ENCONTRO
NO TCE-SP

By: Valmir Leôncio da Silva

                     Após 03 dias de muito trabalho, e põe trabalho nisso, conseguimos terminar a proposta de alterações feitas pelos Tribunais de Contas ao substitutivo do:
 

"Projeto de Lei do Senado n.229, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da LC 101/00 a fum de fortalecer a gestão fiscal responsável, e dá outras providencias, e o Projeto de Lei do Senado n. 248, de 2009, que estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a qualidade na gestão e dá outras providencias."

                     O evento teve por objetivo apresentar as propostas dos Tribunais de Contas. Agora será feita a consolidação e envio das propostas por intermédio da Atricon- Associação dos Tribunais de Contas e pelo IRB- Instituto Ruy Barbosa ao Congresso Nacional. O evento contou, ainda, com o apoio dos grupos deliberativos e técnicos do PROMOEX, além da Direção Nacional do Programa junto ao Ministério do Planejamento.

                      O economista José Roberto Afonso, palestrante convidado, disse que os técnicos dos Tribunais de Contas têm plenas condições de encontrar os problemas e propor as melhores soluções para o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal, para o economista, a LQF será um instrumento fundamental para o Controle Externo. “A proposta é ambiciosa porque está mexendo com orçamento, aperfeiçoando a LRF. Eu sou otimista, acho que os senadores têm noção da importância da matéria e tem noção de que o país precisa disso”, disse.

O economista enfatizou a importância do projeto, que deve ser aprovado ainda este ano. “É hora de mudança. E fazendo 10 anos da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, é hora de a gente pensar em tudo que aconteceu e fazer uma nova rodada de avanços”, afirmou.

                  Os participantes se dividiram em três grupos de trabalho para discussão, em período integral dos seguintes conteúdos dos PLs:

- Planejamento e orçamento;

- contabilidade, transparência e controle; e

- alterações na LC n° 101.

                        Estou disponibilizando a seguir o trabalho realizado pelo nosso grupo, pois ainda não tenho todo material dos outros grupos, mas posso adiantar que todo trabalho foi no sentido de: Atualizar a lei 4320/64, encampando as novas orientações trazidas pelas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Públicos - NBCASPT16, bem como ao atendimento das Diretrizes da Ciência da Contabilidade e ainda valorizar o trabalho desenvolvido por todos os servidores envolvidos no planejamento, execução e fiscalização dos atos da Administração Pública.

Obs. das páginas 01 a 21 - Substitutivo do Projeto 229/09
       das páginas 22 a 42 - Proposta de alteração do grupo 2.

Resultado Do Grupo 2

Espero com isso estar colaborando para a Ciência da Contabilidade.
Assim que tiver os resultados dos grupos 01 e 02 estarei disponibilizando.
Obrigado!

                     Parte da equipe do TCE-SP que
                  tornou possivel a realização do evento