COMO ESTÁ O PROJETO DE
LEI QUE CRIA A LQF
LEI QUE CRIA A LQF
Por: Valmir Leôncio da Silva
O projeto da PLS nº 229/09, que cria a LQF - Lei de Qualidade Fiscal está pronta para para entrar na pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Veja como está no site do Senado Federal, na Secretaria-Geral da Mesa, onde são feito os acompanhamento das matérias:
"As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 15/06/2010
SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest...
15/06/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto favorável aos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229, e 248, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 450, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
SF PLS 00450 2009 Complementar
Ementa: Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementar nº 101/2000, para o encerramento do exercício financ...
15/06/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto favorável aos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229, e 248, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 450, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
TOTAL: 2 "
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